O que é?
A Carteira Nacional do Artesão é um documento físico, válido em todo o território nacional, que formaliza a atividade artesanal. Os portadores têm acesso aos cursos de capacitação, feiras e eventos apoiados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) e pelo Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), bem como as ações dos Serviços em Inovação e Tecnologia (SebraeTec).
Quem pode utilizar este serviço?
Artesãos de todo o estado de Minas Gerais com idade igual ou superior a 16 anos.
Como cadastrar?
Todo o processo é feito online. Acesse o site www.gov.br/artesanato e siga as etapas do pré-cadastro (manual disponibilizado abaixo).
Confira o tutorial e entenda como fazer a sua solicitação:
Na sequência, o inscrito receberá o contato do servidor da Diretoria de Artesanato que irá passar todas as orientações para realizar a demonstração da habilidade manual online.
A facilidade do cadastro manterá todo o rigor que a avaliação necessita para seguir as regras de avaliação presentes na Portaria Nº 1.007-SEI, de 11 de junho de 2018.
Após a validação do cadastro, a Diretoria de Artesanato emite a Carteira em formato PDF e envia ao artesão cadastrado. O documento físico será enviado após as restrições de convívio social terminarem, ainda sem data definida.
Valor?
Gratuito.
Quanto tempo leva?
Para o atendimento realizado online:
30 dias corridos, após preenchimento no portal do Governo Federal;
30 dias corridos, após o envio de toda documentação digitalizada e vídeo da prova de habilidades.
Caso o artesão não envie a documentação solicitada dentro de 45 dias corridos, o seu cadastro será recusado dentro do sistema devido à falta de informação.
Dúvidas Frequentes
Como fazer o pré-cadastro para a emissão da Carteira do Artesão?
Acesse o site: www.gov.br/artesanato.
Quais documentos serão necessários para o cadastro?
a) Carteira de Identidade; e/ou documento de identificação com foto;
b) Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
c) Comprovante de residência ou Declaração conforme Lei n° 7.115, de 29 de agosto de 1983; (Comprovante recente);
d) Documento de inscrição no PIS/PASEP;
e) Declaração de ciência assinado.
Quando enviarei o vídeo?
O avaliador fará contato, em até 30 dias corridos, após preenchimento no Portal do Governo Federal.
Como deverá ser esse vídeo?
Vídeo de no mínimo 2 minutos de duração, boa resolução e, em todo tempo, o rosto e as mãos do requerente deverão aparecer simultaneamente.
Quando solicitado, você poderá enviar o vídeo no WhatsApp ou salvar em alguma rede social como Facebook, Instagram ou Youtube e enviar o link para o avaliador.
E você também poderá salvar em algum serviço de nuvem e compartilhar o link com o avaliador.
Os vídeos da prova de habilidades são arquivados?
Sim. Então demonstre com maior clareza como a sua produção é feita.
Artesão estrangeiro pode obter a Carteira Nacional do Artesão?
Para a obtenção do registro de artesão estrangeiro, com visto temporário no Brasil, deverá ser apresentada pelo requerente a seguinte documentação:
a) Cópia do passaporte, especificamente das folhas onde consta o visto temporário e data de entrada no país;
b) Duas fotos 3x4.
OBS: A Carteira Nacional do Artesão emitida terá a mesma validade do visto temporário.
É gratuita?
Sim
Quais as vantagens de ter a Carteira Nacional do Artesão?
Quem possui este documento poderá ter acesso a cursos de capacitação, feiras e eventos apoiados pelo Governo de Minas Gerais e pelo PAB, por meio dos editais de chamamento público, bem como as ações dos Serviços em Inovação e Tecnologia (SebraeTec).
Qual a validade da Carteira Nacional do Artesão?
6 anos.
O processo é todo on-line?
Sim.
A Carteira chega em casa ou é preciso retirar em algum lugar?
A Diretoria de Artesanato emite o espelho da carteira (foto da carteira obtida no sistema) por meios digitais (e-mail ou WhatsApp).
Aposentados por invalidez podem obter a Carteira Nacional do Artesão?
Obter a Carteira Nacional do Artesão é qualificação do cidadão como trabalhador deste setor, ou seja, uma atividade laboral. Sendo assim, não emitimos a carteira para aposentados por invalidez.
Contato para dúvidas: carteiradoartesao@desenvolvimento.mg.gov.br ou WhatsApp Institucional: (31) 98414-7223.