Governo de Minas lança consulta pública para atualizar medidas de segurança para veículos elétricos no estado

O Governo de Minas, por meio do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), com apoio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), lançou uma consulta pública com o objetivo de estabelecer medidas de segurança para sistemas de abastecimento de veículos elétricos.

O processo segue aberto até o dia 8/3 e está alinhado a uma das metas para o setor de transporte no Plano Estadual de Ação Climática de Minas Gerais (PLAC-MG), que busca alcançar 900 mil veículos movidos por propulsão alternativa à combustão até 2050 na frota veicular registrada no estado.

A iniciativa é estratégica para o alcance da meta, pois define requisitos de segurança para a instalação de Sistemas de Alimentação de Veículos Elétricos (SAVE) em edificações de uso coletivo, facilitando a implantação de pontos de carregamento e, por consequência, estimulando o uso de veículos elétricos no estado.

Em razão desse objetivo e para atualizar regulamentos técnicos, o CBMMG publicou a Instrução Técnica nº 30 (IT-30), que apresenta informações relacionadas às aplicações, definições e legislação da temática.

O documento também apresenta informações de instalações com sistemas fotovoltaicos, grupos geradores de energia e também se aplica de forma recomendativa a estações de recarga localizadas em espaços públicos (tais como vias públicas, praças, estacionamentos públicos abertos e outros), atendendo ao Regulamento de Segurança Contra Incêndio das edificações e espaços destinados ao uso coletivo de Minas Gerais.

O superintendente de Política Minerária, Energética e Logística da Sede-MG, Raphael Evaristo, ressalta que diretrizes claras e modernas garantem não apenas a segurança da população mineira, mas também criam um ambiente de negócios mais seguro e previsível.

“Esta medida é essencial para atrair investimentos em infraestrutura de carregamento e para que possamos avançar com a meta do PLAC-MG de expandir a frota de veículos elétricos. A participação da sociedade e dos especialistas do setor é crucial para construirmos juntos uma regulamentação robusta, que impulsione o desenvolvimento econômico sustentável do nosso estado", afirmou o superintendente.

O diretor de Atividades Técnicas do CBMMG, coronel Luiz Frederico Barreto Pascoal, acrescenta que “a eletromobilidade avançou significativamente no último ano, especialmente em Minas Gerais, e, diante desse cenário e do alinhamento aos projetos e programas do Governo do Estado, o CBMMG propõe a atualização de sua norma específica, trazendo requisitos de segurança que não inviabilizam os empreendimentos, mas que garantam a segurança de todos os usuários dessa nova tecnologia.”

Como participar do processo 

Os interessados em contribuir para a consulta pública devem preencher o Formulário Padrão IT 30, disponível neste link, com dados como nome, profissão, órgão ou empresa, cidade, e-mail e sugestões.

Após o preenchimento, o formulário deve ser enviado para o e-mail: dat.normalizacao@bombeiros.mg.gov.br, com o campo “assunto”: Sugestões para a Consulta Pública.

O processo está aberto a toda a sociedade e a profissionais do setor automotivo. Em caso de dúvidas, os interessados podem consultar o portal do CBMMG para mais informações. 

Sobre o Plano Estadual de Ação Climática de Minas Gerais

O PLAC-MG é coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad-MG) e tem como objetivo estimular a recuperação verde e a sustentabilidade, alinhados a iniciativas globais como o Race to Zero e o Race to Resilience. 

O plano é estruturado em 28 ações estratégicas, desdobradas em 103 subações e 199 metas, que serão cumpridas por meio de um trabalho conjunto com órgãos públicos estaduais.

No sistema de desenvolvimento econômico mineiro, a Sede-MG atua para cumprir metas em quatro setores fundamentais: indústria, transporte, energia e desenvolvimento sustentável e ação climática.